Com vinte votos favoráveis e quatro ausências, o plenário da Câmara Municipal de Aracaju derrubou o veto parcial do Poder Executivo ao Plano Plurianual, dando vitória ao magistério e agentes de endemias, ao confirmar o reajuste do piso salarial dos professores e a integralidade do piso salarial para os agentes de endemias.
A apreciação do veto parcial enviado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei 220/2021, que trata sobre o Plano Plurianual (PPA), foi iniciada na manhã desta quinta-feira, 17.
No fim do ano passado, a Câmara aprovou, durante a votação do PPA, algumas emendas, propostas pelos parlamentares, alterando e acrescentando artigos, que correspondem aos arts. 3°, 4°, 6°, 8°, 18, 22 e 23 e disposições dos anexos da Lei. O veto parcial ao PPA foi direcionado a esses artigos e anexos, alterados em Plenário através de emendas.
Foi mantido o veto parcial direcionado aos seguintes artigos: 3º e seus incisos, e artigo 4º, incisos IV, V, VI, VII, VIII e IX; já o veto parcial aos §§ 2º, 3º, 4º, 5º do artigo 6º; o inciso X do artigo 4º; e, ao artigo 23 foram derrubados.
A derrubada do veto parcial ao artigo 23 do PL 220/2021 garante o reajuste do piso salarial dos professores do município. Já ao inciso X do artigo 4 garante a integralidade do piso salarial dos agentes de endemias.
O veto parcial ao Projeto de Lei 220/2021 seguirá em apreciação nas próximas sessões.
Fonte: Agência CMAJU