Tribunal Regional Federal mantém condenação de Sukita por improbidade


Por unanimidade a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou recurso e manteve a sentença da 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe que condenou o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, José Edivaldo dos Santos, secretário de finanças em sua gestão. Eles foram condenados por improbidade administrativa, por desviar mais de R$ 700 mil em recursos públicos federais.


Segundo o Ministério Público Federal entre 2011 e 2012, os réus se apropriaram do montante de R$ 728.362,94, do convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos foram desviados por meio de sucessivas transferências para outras contas da Prefeitura, inclusive com vários cheques emitidos e sacados na boca do caixa.


A defesa alegou que a verba repassada pela Funasa não foi desviada, mas usada em pagamento de despesas da Prefeitura, tipo folha de pagamento e repasses para a Câmara Municipal de Vereadores.


Com esse resultado foram mantidas as penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e de poder contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais por dez anos. Os ex-gestores também deverão efetuar o ressarcimento integral do dano ao erário. além de pagar multa civil no mesmo montante.


Com informações: TRF5