TRE-SE cassa mandato de Valdervan Noventa


Durante sessão de julgamento na tarde desta quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu pela cassação do Deputado Federal José Valdervan de Jesus Santos, o Valdervan Noventa. Ele foi eleito em 2018 com 45.472 votos.


A Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, que é relatora do caso, acatou o pedido feito pelo Ministério Público e votou pela cassação do diploma do parlamentar. Os demais integrantes da corte seguiram o voto de forma unânime.


A cassação foi baseada na captação e o gasto ilícito de recursos para a campanha de 2018. Na investigação, foram identificados depósitos de valores feitos para várias pessoas. No entendimento do Tribunal Regional Eleitoral, a igualdade entre os concorrentes a uma das vagas da Câmara Federal foi comprometida.


Ao final, a Desembargadora comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitora. Para Iolanda Guimarães, “o bem jurídico protegido pela Lei é a lisura da campanha e a igualdade entre os candidatos, não sendo possível nascer mandato legítimo de campanha ilícita”.


Através de nota, a assessoria do parlamentar disse que "respeita a decisão da Justiça sobre o processo em questão". Também informa que a decisão não é definitiva e que espera a publicação para a manifestação da equipe dos advogados de defesa. "A legislação eleitoral garante ao deputado a manutenção de seu mandato até o final do processo, o qual espera o reconhecimento da Justiça, da legitimidade de seus votos e do reconhecimento da vontade popular do povo sergipano", destaca a assessoria.




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Foto: Agência Câmara dos Deputados