TJ nega mandato de segurança para abertura da CPI da covid na Alese


O Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira, 3, deputados da oposição protocolaram um mandado de segurança pedindo o inicio dos trabalhos da CPI, que investigaria os gastos do governo de Sergipe no enfrentamento à pandemia.


Na decisão dessa quarta-feira, 4, o desembargador Ricardo Múcio de Lima, que é relator do mandado de segurança, justificou que sua decisão se deu por questão de ordem processual, mas agora a análise do mérito do processo ficará a cargo do colegiado do TJSE.


À reportagem do Portal C8 a Deputada Kitty Lima (CIDADANIA)disse que lamentou a decisão, mas afirmou que o vai recorrer para garantir o direito da minoria de abrir a comissão.


Entenda o caso


O requerimento da CPI foi protocolado com as oito assinaturas minimas necessárias, entretanto, o deputado Zezinho Guimarães (MDB). alegando divergências, decidiu retirar o nome. Sem o mínimo de assinaturas, o presidente da Alese, Luciano Bispo (MDB) considerou o pedido da CPI inconsistente, e não admitiu o requerimento de abertura, arquivando definitivamente o pedido.