TCE proíbe carnaval em cidades que atrasam pagamento dos servidores


O Tribunal de Contas do Estado proibiu a realização de eventos festivos ou carnaval em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou que estejam em inadimplência com os servidores públicos.


Segundo o Presidente do TCE, Conselheiro Flávio Conceição, deve-se levar em consideração ainda a atual situação da pandemia como impedimento para esse tipo de gasto com recursos públicos.


A cidade que realizar tais eventos devem se orientar pela resolução do TCE, que detalha uma série de documentos que devem ser remetidos ao órgão em caso de realização de gastos com festividades.


Fonte: TCE/SE