“Projeto pode ser desnecessário e confundir os usuários”, diz advogado sobre Rol da ANS


Na manhã desta quinta-feira, dia 11, o Advogado Gustavo Fontes participou do Programa “Linha Direta” com Jairo Alves de Almeida. Ele comentou sobre o Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde que vem causando debates entre justiça e os usuários de planos de saúde.


O advogado destacou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça serviu para dizer apenas que a lista de procedimentos deve ser respeitada, mas não absoluta. “Por outro lado, vemos que juízes do Brasil todo estão dando ganho de causa aos pacientes que necessitam. Nesse ponto, é de se chamar a atenção da ANS para que não crie barreiras para que as pessoas possam ser devidamente atendidas”, comentou.


No entendimento de Gustavo Fontes, esse projeto que passou na Câmara e agora vai ao Senado no fim do mês, poderia ter sido bem mais debatido na sociedade. “Do ponto de vista de legislação, não vejo muita necessidade, pois é um projeto que pode ser desnecessário e confundir ainda mais os usuários. Bastaria que o STJ desse uma regulamentação e assim poderíamos ter mais orientações”, comentou o advogado.


Outro ponto destacado seria os benefícios que o sistema “home care” pode proporcionar, tanto a saúde como ao bolso de quem paga o plano. “No tratamento em casa, o paciente está em um ambiente perto da família e longe dos hospitais, que são o último caso. Ai já seria um despesa a menos para o usuário dos planos. Essa questão deve ser bem vista pelos Senadores e que a sociedade fique bem atenta, pois as normas poderão ser alteradas, prejudicando o povo”, alertou.


Ao final o especialista destacou que existem os Rol Exemplificativo e o Taxativo. Para ele, a primeira opção é a que deve ser orientada pelos médicos para os usuários. “No exemplificativo, a pessoa recebe a orientação de tudo que pode ser feito. Já o taxativo é aquele que a pessoa tem direito. E se for um tratamento mais intensivo e não cobrir? Por isso que todos devem ficar de olho no Senado, a fim de acompanhar essa votação”, destacou Gustavo.



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Fotos: Rozendo Aragão