O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), realizou uma série de fiscalizações em comércios que vendem produtos típicos da Semana Santa. A atenção foi voltada em alguns aspectos, atendimento ao direito básico à informação r também a precificação dos produtos e as informações prévias, a respeito da diferenciação de preços a partir da forma de pagamento.
O Coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, falou sobre a importância de ter atenção com alguns produtos. "Em relação aos produtos de fabricação artesanal, verificamos se havia o cumprimento da Lei municipal que obriga a presença da data de validade impressa mecanicamente no rótulo da embalagem, com o objetivo de preservar a integridade física e saúde do consumidor, também dessa forma", orientou.
Para desenvolver a avaliação de preços, foram visitados cerca de 10 estabelecimentos nessa fiscalização. "Para quatro deles foram expedidos relatórios de visitas com solicitação de adequações em relação à precificação e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor. Também foram expedidos dois autos de infração por exposição à venda de produtos com o prazo de validade vencido", ressaltou Igor.
Para tirar dúvidas ou fazer denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 79 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
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Foto: Procon Aracaju