Prefeitura regulamenta Lei da Liberdade Econômica


Nesta quarta-feira, dia 20, o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica em Aracaju. A solenidade aconteceu no Centro Administrativo José Aloísio Campos e reuniu diversos participantes do setor comercial da cidade.


Para o gestor, as ações vão desburocratizar os negócios, que contribuem para a geração de emprego e renda na capital. “Os órgãos públicos não têm a função de dificultar a vida do cidadão, ao contrário, eles devem facilitar, tornar o caminho mais favorável. E é justamente isso que estamos fazendo hoje, ao criarmos mecanismos para que os pequenos, médios e grandes empreendedores possam encontrar em nossa capital um ambiente propício para os seus negócios", destacou Edvaldo.


Segundo o Secretário da Fazenda, Jeferson Passos, o ato provoca a melhoria do ambiente de negócios em Aracaju. "A legislação é muito importante, mas, para torná-la efetiva, é necessário criar as condições para viabilizar o seu cumprimento, e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Estamos regulamentando a declaração de direitos de liberdade econômica, adequando as disposições da Redesim, além de assegurarmos a simplificação e desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresa", pontuou.


A Junta Comercial e Empresarial de Sergipe (Jucese) também participou do ato. Para o Presidente da instituição, Marco Freitas, a parceria vai dar condição para que o empreendedor possa abrir o seu negócio em Aracaju. “Já realizávamos algo neste sentido, desde 2019, mas agora, com a parceria que se firma com a Prefeitura, a capital sergipana, tão importante para o nosso estado, se soma a essa iniciativa. Aracaju representa 54% das empresas abertas em Sergipe, então é uma ação que fará a diferença. A Prefeitura está de parabéns e ficamos muito felizes de assinar esse convênio que possibilita o uso do sistema Agiliza em um novo formato, estendendo aos demais órgãos de licenciamento da Prefeitura o acesso ao nosso banco de dados", enfatizou .



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Foto: Ana Lícia Menezes/PMA