Prefeito sanciona leis sobre perdão de dívidas de IPTU e ISS


Nesta segunda-feira, dia 11, o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou duas leis que propõe o perdão de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida visa beneficiar o contribuinte e o pequeno empreendedor da capital.


No caso do ISS, será feito o parcelamento de quem tem dívidas. A outra proposta perdoa dívidas de até R$ 600 de quem tem pequenos empreendimentos. E a ultima fala sobre a questão do IPTU e de isenções, mas para quem tem apenas um único imóvel usado como residência.


A iniciativa foi aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada. Para o gestor, a iniciativa causará certo impacto, mas vai proporcionar o auxilio a muitos aracajuanos. “É com muita felicidade que sanciono estas leis, pois, a partir delas, a nossa gestão fará, mais uma vez, justiça fiscal e social, ainda mais diante da condição da nossa população, sobretudo daqueles que enfrentaram problemas de ordem financeira, em decorrência da crise econômica pela qual o país passa. Estas leis assegurarão o perdão de dívidas, a isenção do pagamento de IPTU para pessoas de baixa renda e parcelamento de dívidas do ISS. Com estes projetos, a Prefeitura abre mão de mais de R$ 7 milhões, justamente para proteger o cidadão que passa por dificuldades", afirmou Edvaldo.


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Foto: Ana Lícia Menezes/PMA