Prefeito de Aracaju envia à CMA projeto de subsídio do transporte


O Prefeito Edvaldo Nogueira convocou os vereadores para entregar dois projetos de lei. A intenção das propostas é amenizar a crise no transporte coletivo da capital e assegurar a continuidade da prestação do serviço.


A primeira proposta reduz para 0% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre os serviços públicos oferecidos pelo setor. Já o segundo projeto institui o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidade nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, em Aracaju, além de autorizar o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais.


Edvaldo também destacou que o setor tem enfrentado um grave problema e que necessita de soluções urgentes, a curto prazo. "Estes são projetos extremamente importantes. São três ações que visam amenizar a situação de crise vivenciada pelo transporte público coletivo. Terá um impacto de R$ 9 milhões neste ano em nosso orçamento, mas estamos fazendo este esforço enorme para não deixar o nosso cidadão desassistido. Todas essas iniciativas foram estudadas, planejadas e estão sendo apresentadas para que o serviço continue sendo prestado à população, que carece do transporte público", explicou o Prefeito.


Edvaldo falou sobre a situação do transporte público em todo o país, a partir do diagnóstico realizado pela Frente Nacional de Prefeitos. "É uma ação muito necessária e importante para a cidade. É justo que a gente faça para dar uma amenizada na situação que estamos enfrentando. A crise está em todo o país, temos situações de muitas dificuldades, na maioria das capitais brasileiras e aqui, em Aracaju, estamos tomando três iniciativas inovadoras e urgentes para que o sistema continue funcionando. Estamos pensando no usuário do transporte, que não pode ficar sem o serviço. Ao criar estas iniciativas, que, acredito, terá o apoio da Câmara, o sistema dá uma respirada, para poder melhorar o serviço", finalizou Edvaldo.


O Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Renato Teles, também participou da reunião e apresentou os dados que fundamentaram a elaboração dos projetos de lei. Segundo ele, em fevereiro de 2022, a demanda de passageiros foi 28,2% menor, comparada ao mesmo período de 2020. Ele reiterou também que, atualmente, 963 mil pessoas com deficiência e acompanhantes, residentes em Aracaju, foram transportados em 2021, quando em 2019, o quantitativo foi de 1,5 milhão.


Renato Telles também falou sobre a relação ao custo cobrado pelo combustível. No entendimento do gestor, houve um aumento de 74% no valor do óleo diesel na capital sergipana, entre março de 2020 e março deste ano. No sistema, o impacto do combustível no custo total é de 38%.



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Foto: Ana Lícia Menezes/PMA