A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, dia 12, a “Operação Falsa Tutela”. O objetivo foi apurar fraudes praticadas, entre 2017 e 2021, em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
A ação da Polícia Federal aconteceu nos estados de Sergipe, goiás, Mato Groso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. As investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior privada comparece à instituição financeira oficial e contrata o financiamento. Do outro lado, a faculdade procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.
Até o momento a Polícia Federal já identificou cerca de 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação. Também foi identificada a participação de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de demais setores envolvidos com empreendimentos educacionais.
Em nota, a Policia Federal explicou que existem alguns critérios para que o procedimento possa ocorrer de forma pontual. “Só é possível a recompra de títulos de Instituições de Ensino que não possuam quaisquer débitos junto à União, sendo um dos requisitos é a apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND. A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar”, destacou a instituição.
Por Rozendo Aragão, com informações da Polícia Federal
Redação C8
Fotos: Agência Brasil