PMA não pode cobrar IPTU na Zona de Expansão, diz STF


O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Prefeitura Municipal de Aracaju não poderá fazer a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Zona de Expansão. O julgamento ocorreu de forma virtual na semana passada. A questão vem se desenvolvendo há alguns anos.


Par ao entendimento dos magistrados do STF, como a área está na confluência entre Aracaju e São Cristóvão, deve haver uma definição a qual município pertence a área. Os moradores e líderes da região afirmam que vão continuar dialogando com as autoridades do estado e dos dois municípios, a fim de saber a quem recorrer, principalmente nos serviços de saúde, educação, limpeza, entre outros.


Outro pensamento dos ministros do Supremo é que a região deve passar por um plebiscito. Neste caso, os próprios moradores definiriam se a Zona de Expansão e demais povoados seriam de Aracaju ou de São Cristóvão. “Na semana que vem, provavelmente dia 05, estaremos nos reunindo com os moradores para tomar novas medidas. Também vamos marcar audiências com as autoridades para continuar dialogando”, lembrou o Coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, José Firmo.


A Procuradoria Geral de Aracaju disse que a decisão do STF é apenas na questão da cobrança de impostos e da necessidade de se fazer o plebiscito. “Cabe observar, inclusive, que as categoriais e nomenclaturas como Zona de Expansão, Mosqueiro, Santa Maria, Robalo e outras referências a bairros ou localidades da região são estranhas a esse debate e nenhuma delas foi tratada pelo STF”, explicou a instituição através de nota.



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Foto: PMA/divulgação