Pedidos de isenção do IPTU devem ser feitos até dia 30


Quem tem residência em Aracaju e deseja a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve ficar atento. O prazo de solicitação de benefício termina na próxima quinta-feira, dia 30 de junho. A concessão será válida para 2023.


O beneficio da isenção do IPTU é concedido pela Secretaria Municipal da Fazenda. O ato só é válido para os contribuintes que se encaixarem dentro da lei. Uma das condições é que o aracajuano tenha apenas um imóvel em todo o território nacional. Ele não deverá ultrapassar avaliação e R$ 80 mil. Abaixo disto, a isenção é automática.


Outra hipótese que garante o beneficio é quem tem renda familiar e até dois salários mínimos e que possuem até um imóvel em todo o país com valor de avaliação de R$ 160 mil. “Nesta situação é necessário que o contribuinte faça o requerimento anualmente, solicitando a isenção para o próximo exercício. Quem já for enquadrado dentro das especificações, o sistema dará como deferido”, detalhou o Secretário da Fazenda de Aracaju Jefferson Passos.


A terceira faixa dos beneficiários com a isenção são os servidores públicos do Município e da Câmara de Vereadores. Neste caso, é preciso ter um único vínculo empregatício e um imóvel em todo território nacional. Também há a necessidade de fazer o cadastramento anualmente.


A solicitação pode ser feita pelo site www.fazenda.aracaju.se.gov.br. Outro meio é ir a seda da Secretaria da Fazenda de Aracaju, na Praça General Valadão, Centro da cidade. Informações pelo telefone 3179 – 1100.




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Foto: Ana Lícia Menezes/PMA