O Programa “Cultura Noticias” desta quinta-feira, dia 06, contou com o quadro “O Direito é Seu”. Hoje o Advogado Gustavo Fontes voltou a abordar questões sobre a usucapião, método usado para afirmar a propriedade de um imóvel ou outro bem por meio de documentação.
A palavra usucapião tem origem no latim “usucapio”, que significa “adquirir pelo uso”. De acordo com a Constituição Federal e o Código Civil, o termo indica a aquisição de determinado bem móvel ou imóvel por meio da posse pacífica e ininterrupta.
Durante o quadro o advogado lembrou sobre algumas diferenças para quem é o dono ou tem a posse de um imóvel. “As pessoas que tem uma casa por exemplo, ficam em dúvidas e às vezes querem alugar. Para ele é fundamental que o dono tenha ciência de que fez toda documentação de propriedade”, disse Gustavo.
Para que alguém possa se tornar proprietário por usucapião é necessário comprovação, pois morar em um local requer a posse e isso não se consegue apenas por tempo de moradia. “Daí a importância de procurar o cartório o quanto antes para regularizar a situação e não perder a propriedade daquilo que é pessoal”, acrescentou.
Sobre a questão de pagamento do IPTU o advogado afirmou ser algo polêmico. Para ele, é preciso deixar claro quem vai pagar. “Neste caso o inquilino às vezes paga adiantado, pos não quer ficar inadimplente. Mas independente disto, ficou acertado po rlei que o dono do imóvel é que tem que arcar com o imposto”, pontuou.
Ao final Dr. Gustavo voltou a lembrar sobre a importância de se documentar sobre o imóvel que tem. “Há uma diferença entre ser dono e ter a posse de um imóvel. Tudo isso passa pela questão do cartório para se fazer o proprietário. Para ser dono de um imóvel é necessário comprovar com documentação, Fora disso a pessoa corre o risco”, concluiu.
Por Ceiça Dias
Redação C8
Foto: Rozendo Aragão