OAB Sergipe está preocupada com mudanças no direito previdenciário


O Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Sergipe, Guilherme Silva Teles Costa, participou do Programa "Linha Direta" desta sexta-feira, dia 20. Ele comentou sobre duas propostas que já estão sendo analisadas no Congresso Nacional que pode prejudicar ainda mais a camada mais pobre da população, no que diz respeito a normas trabalhistas e previdenciárias.


O advogado falou sobre este provável dano que pode trazer aos mais pobres. “Nossa nota de repudio trata de dois temas. Caso passem na Câmara e no Senado, será mudada a forma de acesso gratuito a perícias médicas por exemplo. Atualmente que entra com o processo e que envolve demanda, ela não paga pelo atendimento. Com essa proposta, passa a ser permitido que o segurado pague pelo serviço. Isso é inimaginável”, declarou.


Guilherme destacou que a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Outro ponto que foi alertado foi sobre a justiça gratuita. Para ele haverá limitação ainda maior. “Será mais penalização contra a população”, destacou.


O especialista lembrou que a gratuidade seria apenas para a população comprovadamente pobre e sem nenhuma condição de pagar pela perícia. “Isso é preocupante pois a proposta já está avançando. Nossa preocupação é que isso passe e seja piro para quem é mais frágil na nossa sociedade”, alertou.


Para o advogado, é preciso uma maior divulgação dessas propostas. “Isso lembra a fala de um famoso ex-ministro. Ele disse que enquanto tiver pandemia é para passar a boiada. Estaremos em Brasília na semana passada a fim de cobrar uma resposta sobre isso. Não é possível que a população continue sofrendo e mais ainda com essas duas propostas. Por isso é importante que todos posam cobrar diariamente dos nossos representantes, em especial no Congresso”, afirmou Guilherme.



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Foto: Ascom OAB/SE