A Promotora dos Direitos do Consumidor do Ministério Público de Sergipe, Dra. Euza Missano, foi entrevistada desta quarta-feira, dia 20,no Programa “Linha Direta” apresentado por Jairo Alves de Almeida. Ela comentou sobre as ações que vem atuando nos quesitos de planos de saúde e transporte público.
Ela começou explicando sobre os procedimentos de planos de saúde. Euza Missano destacou que está acompanhando diversos casos que já vinham sido registrados desde antes da pandemia. “Com a chegada do coronavírus os planos realizaram alguns ajustes para que não houvesse aumento. Mas agora, após o período mais critico, estamos verificando se existe alguma anormalidade, pois houve uma retomada de trabalhos e isso pode causar aumento de preços. Se houver deve ter sempre a explicação”, comentou.
Outra questão da saúde e direitos do consumidor é com relação ao famoso ROL de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Recentemente o Tribunal de Justiça decidiu que existe uma regra para que os planos de saúde possam ofertar serviços aos clientes. No entendimento da Promotora, isso deverá ocorrer de forma exemplificativa. “Recebemos muitos casos sobre pessoas com dificuldade de ter acesso a serviços. Apesar das normas, é preciso ver o que está ocorrendo para que o paciente não tenha acesso ao determinado serviço. Nossa promotoria segue aberta a acolher algum caso que possa estar ocorrendo”, pontuou.
Outro assunto destacado na entrevista foi sobre a questão dos golpes na internet. Para a Promotora, vários casos vêm chegando ao conhecimento, mas neste tópico, é preciso também uma ação policial. “As pessoas que estão passando por isso são orientadas a irem a Delegacia Plantonista o a Delegacia de Apoio ao Consumidor. Ai sem, depois disso pode nos procurar. Lembrando que as pessoas devem redobrar os cuidados com esses golpes, tanto em cartão de crédito coo, e principalmente agora, em vendas online. Durante a pandemia houve um aumento significativo deste comercio. E infelizmente os golpes vieram também neste momento”, destacou Euza Missano.
Outro assunto polêmico que vem chamando a atenção da promotoria do Ministério Público de Sergipe é sobre o grave problema do transporte coletivo de Aracaju e Região Metropolitana. No entendimento da promotora, é preciso mais ações a fim de que os passageiros tenham o serviço de qualidade. “Em dias de chuva como hoje, muitos usuários sofrem com ônibus velhos, superlotados e que não oferecem as condições mínimas de transporte. Chamamos a atenção da SMTT e das empresas envolvidas para que situações como esta não possam acontecer, pois o povo paga caro pela passagem”, alegou.
Além disto, outros pontos sobre transporte publico foram discutidos na entrevista, entre eles a questão de horários e a falta de acessibilidade de veículos para cadeirantes. Para a Promotora de Justiça, são exemplos que mostram o quando o serviço ainda precisa melhorar em Aracaju. “Constantemente recebemos reclamações do povo da Zona de Expansão da capital, onde eles sofrem com horários irregulares. A maior parte das linhas de lá pé ofertada pelo Grupo Progresso, que até dia desses estava passando por 2 greves em um curto espaço de tempo. Chamamos a atenção da empresa e mesmo assim, ainda não estavam com frota máxima para atender os passageiros. Eles alegaram as dificuldades financeiras que pioraram na pandemia. Tudo isso precisa ser revisto. Afinal, repito, o povo não pode continuar dependendo de um serviço de transporte deficitário”, declarou Euza Missano.
Ao final a Promotora chamou a atenção para as denúncias que podem ser realizadas via telefone. “Quem tiver alguma reclamação sobre serviços com o consumidor pode entrar em contato pelo site do Ministério Público na internet ou então ligar para o telefone 127. A depender da situação, a denuncia poderá ser feita de forma anônima”, explicou a Promotora dos Direitos do Consumidor.
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Foto: MPSE/divulgação