No quadro “o Direito é Seu” desta quinta-feira, dia 09, participou a advogada Danielle Batista. A atração, apresentada no Programa “Cultura Notícias” abordou os direitos do público feminino, ainda nas comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Durante a entrevista, Danielle falou sobre o empoderamento das mulheres e afirmou que elas estão em busca de espaços. “Mesmo com avanços, a mulher ainda está na luta por igualdades com os homens. Estamos ainda em busca do ideal”, detalhou a advogada.
Ela ainda destacou que o dia 08 de março é uma data muito importante, lembrando que não é apenas um simbolo ou questão comercial, mas de luta por direitos. “lembro aqui que antes da Constituição de 1988, a mulher era mais submissa ao marido. Hoje estamos em pé de igualdade, mas é preciso passar da letra da lei para a prática”, acrescentou.
Na oportunidade a advogada destacou duas leis que estão sendo bem discutidas. “Uma delas é a Lei Joanna Maranhão que mudou o prazo de prescrição do crime de violência sexual contra crianças e recebeu seu nome em referência a nadadora e ativista brasileira. Joanna trouxe a público os crimes cometidos por seu antigo treinador, contra ela, durante a infância. A segunda é a Lei Carolina Dieckmann, que combate crimes cibernéticos, alterando o código penal e tornando o crime invasão de sistemas. A última e mais recente, sancionada em 2018 foi a Lei de Importunação Sexual que tomou força pelos diversos casos de homens que se tocavam nos ônibus, metrôs e trens, causando constrangimento a mulher”, detalhou.
Outro fato abordado foi de um médico anestesista no Rio de Janeiro que cometeu o crime de estupro de uma paciente enquanto estava na sala de parto. “Uma lei de 2005 garante que a mulher gestante tem direito a um acompanhante antes, durante e depois que a criança nascer. Ainda sobre esse assunto, lembro também de normas que impedem a demissão durante a gravidez, além do tempo de consultas e exames e o direito a tempo para amamentar seus filho”, finalizou.
Por Ceiça Dias
Redação C8
Fotos: Rozendo Aragão