Na manha desta segunda-feira, dia 30, o Ministério Público do Estado de Sergipe lançou a campanha “Respeita as ‘Minina’ na Festa Junina”. A intenção é combater a importunação sexual durante a realização dos Festejos Juninos que se aproximam.
Segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) da Superintendência de Polícia Civil de Sergipe, de 2019 a abril deste ano, já foram registradas 642 denúncias de importunação sexual em todo o estado. Já o Anuário de Segurança Pública Aponta que em 2020, mais de 15 mil casos aconteceram em todo o país.
De acordo com a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp da Mulher, Cecília Nogueira Guimarães Barreto, existe muitas subnotificações de casos de importunação sexual, principalmente em festas. “Muitas mulheres não denunciam, talvez porque não sabem que comportamentos tidos como ‘normais’ e corriqueiros são tipos de violência e que são crimes. Qual mulher já não foi puxada pelo braço ou pela roupa, ou recebeu ‘cantadas’ em festas? Ou ainda já sofreu tentativas de beijos à força e ‘mãos bobas’? Isso é violência e algumas delas podem ser enquadradas até como crime de estupro, quando há utilização da força física. São crimes contra a dignidade sexual”, ressaltou.
O Promotor de Justiça Walter César Nunes Silva afirma que o momento é importante para reforçar a campanha. “A ação contribuirá bastante para prevenir e combater o crime do Artigo 215A do Código Penal que estabelece de 1 a 5 anos para aqueles que importunam sexualmente. Os festejos juninos são uma ótima oportunidade para que todos conheçam a lei e saibam que há punição para quem pratica esse tipo de violência contra a mulher”, detalhou.
Os casos de importunação sexual podem ser denunciados por meio de ligação para o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar). Especialistas recomendam que as vítimas, se possível, deem preferência para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou procurem a delegacia mais próxima, levando alguma testemunha ou pessoa de confiança, caso haja possibilidade. Ao fazer a representação, as vítimas devem citar e pedir que o caso seja enquadrado pela Lei de Importunação Sexual.
Portal C8 Notícias
Fotos: Ascom MPSE