MPF ajuíza ação contra autoridades que descumpriram protocolos sanitários


O Ministério Público Federal anunciou nesta segunda-feira, dia 09, que ajuizou ação contra três ministros de Estado, um senador e um deputado federal. O motivo é que eles participaram da inauguração da nova ponte sob o Rio São Francisco entre Sergipe e Alagoas, sem a observância às normas sanitárias vigentes.


A nota da instituição informa que, por ser um evento aberto e financiado com recursos públicos, todos deveriam obedecer as regras que determinam protocolos. Entre eles, estão uso de máscaras faciais e medidas de distanciamento social para evitar a disseminação da covid-19. No entendimento do Ministério Público Federal, os envolvidos violaram os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, da moralidade e da proteção da saúde pública.


A ação foi protocolada nesta segunda-feira. O ato de inauguração da ponte entre os dois estados foi realizado no dia 28 de janeiro e contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e demais autoridades. Respondem à ação o então ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o ministro do Turismo, Gilson Machado; o senador da República Fernando Collor e o deputado federal por Alagoas Marx Beltrão.


Para o Ministério Público Federal, a conduta deles foi “especialmente gravosa”, em razão de suas posições de Ministros de Estado e parlamentares federais. “Em se tratando de agentes públicos que detinham poderes tão amplos e a quem competia zelar em última instância pela observância das leis e medidas administrativas sanitárias, esse elemento transcende os parâmetros normais à espécie”, destacou a ação.



Portal C8 Notícias

Foto: Site “Tudo no Minuto”