O Ministério Público de Sergipe, juntamente com a 1° Promotoria da Curadoria da Infância e Adolescência de Aracaju, ajuizou 15 ações civis públicas perante o Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju. O intuito é defender crianças e adolescentes que vivem em situações precárias e de vulnerabilidade social, a exploração pelos pais e responsáveis e a prática de mendicância em sinais de trânsito e bairros da capital.
A equipe de abordagem social da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Aracaju realizou um mapeamento e busca ativa. O trabalho busca identificar essas crianças e adolescentes que perambulam em ruas e avenidas de grande movimento, em especial do Centro de zona sul.
O Promotor de Justiça, Fausto Valoir afirma que esta ação busca conscientizar a sociedade. “Muitas crianças e adolescentes estão sendo utilizadas pelos seus genitores e familiares para sensibilizar transeuntes e motoristas que circulam nos principais sinais de trânsito, praças, viadutos e demais logradouros públicos de nossa capital. A finalidade é ter vantagens financeiras, por meio da doação de dinheiro e outros objetos e com isto evitar que crianças e adolescentes fiquem várias horas em situação de rua, fora da escola, entre os veículos e vias públicas, sob o sol escaldante, sem alimentação, higiene e outros cuidados necessários”, explicou.
Os casos seguem em segredo de justiça. Em dezembro de 2021, o MPSE lançou a Campanha “Esmola não. Doe Esperança!”. O ato serviu para conscientizar a população a não fazer doação de esmolas aos menores que estão em situação de rua.
Portal C8 Notícias
Foto: MPSE