Ministério Público cobra a retirada de ônibus sem licenciamento


A Promotoria do Direito do Consumidor do Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou ação civil pública contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito e o Grupo de Transportes Modelo. A medida exige a retirada de ônibus do transporte da Grande Aracaju que estão rodando sem o licenciamento em dia.


De acordo com o que foi verificado pela promotoria, 55 dos 213 ônibus do grupo estariam sem condições de rodar devido ao vencimento do licenciamento. "Diante da gravidade da situação, submetendo a população usuária do transporte público a riscos de danos à incolumidade física e de prejuízos econômicos e, até mesmo, a falta segurança dos usuários em razão da ausência de fiscalização dos órgãos responsáveis, o MPSE ajuizou a ACP para que os veículos em questão sejam substituídos de forma imediata, com a devida fiscalização da SMTT. O MPSE também solicitou ao Judiciário que determine um prazo de 10 dias para que as partes informem a relação dos veículos que estejam em situação de irregularidade e fixe multa por descumprimento de ordem judicial, caso dê provimento a ACP", disse o MPSE em nota.


De acordo com o Grupo Modelo, havia um problema judicial, que estava impedindo de fazer o licenciamento dos veículos que atuam no sistema da Grande Aracaju. Já a SMTT afirma que tem dificuldade em identificar os ônibus que estão em atraso. A instituição disse que até esta terça-feira não havia sido notificada com a ação do Ministério Público Estadual.



Portal C8 Notícias

Foto: SMTT