O pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira, 19, foi utilizado pelos deputados para falar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Um impasse foi criado quando o deputado Zezinho Guimarães (MDB) retirou a sua assinatura, após o deputado Georgeo Passos (Cidadania) anunciar que já contava com oito assinaturas para protocolar o requerimento para instalação da CPI.
O autor do requerimento, Deputado Georgeo Passos, disse que o entendimento é que depois que se protocolou na Secretaria Geral da mesa o requerimento não pode haver mais a retirada de assinaturas. Eu também percebo que o Governo do Estado tem medo da CPI. A CPI tem resultado sim, o medo que o Governo tem é esse”, afirmou .
A deputada Kitty Lima (Cidadania) afirmou que a retirada da assinatura posterior ao protocolo não tem efeito para que se prejudique o requerimento de uma CPI. Ela disse que se for necessário a Justiça vai decidir, já que a competência de fiscalizar é da Assembleia Legislativa
O deputado Francisco Gualberto (PT) defendeu o direito de retirar a assinatura a todos os envolvidos. Ele assegurou que houve o protocolo com a lista de oito deputados que assinaram, mas o documento foi entregue com apenas sete assinaturas.
“Não tem lei no mundo dentro do estado democrático de direito que diz que uma assinatura que eu boto em um documento, não posso mais tirar. Além do mais, no caso da CPI, o deputado Georgeo Passos anunciou que tinha as oito assinaturas e perguntou onde protocolava, ainda no mesmo dia um retirou sua assinatura”, afirmou.
O presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), disse que o caso será analisado. No entanto, ele salientou que o pedido para retirada de assinatura foi feito e deve ser considerado.
Fonte: Agência Alese