Justiça dá 72h para Estado explicar aumento do IPVA 2022



A Juíza da 12 Vara Cível de Aracaju determinou nesta quarta-feira, 26, que o governo do estado explique no prazo de 72 horas qual a justificativa para o aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Sergipe em 2022.




A ação foi movida pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). O parlamentar questionou na justiça se o estado poderia ter aumentado o IPVA 2022 em um percentual acima da inflação do ano passado através de uma portaria.


Segundo Passos para que este aumento não fosse considerado abusivo, o Governo deveria ter enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa.