O Governador de Sergipe Belivaldo Chagas encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que dispõe sobre mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. O objetivo é para que a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incida apenas sobre o valor dos proventos que ultrapassem dois salários mínimos.
Atualmente, a incidência é para todos os aposentados que recebem um salário-mínimo. Caso o projeto seja aprovado, há uma estimativa de que cerca de 30 mil aposentados e pensionistas de Sergipe sejam beneficiados. Deste total, cerca de 11 mil inativos deixarão de contribuir na íntegra com a contribuição previdenciária extraordinária.
Segundo estimativa do Governo, haverá um impacto na redução de arrecadação de pouco mais de R$ 33 milhões. Este valor é referente aos meses de abril a dezembro de 2022. A intenção do desconto é promover uma maior justiça fiscal e social, a fim de garantir que a incidência de contribuições ordinárias sobre os menores proventos não dificulte a subsistência dos beneficiários.
De acordo com texto do Projeto de Lei, o Governo do Estado propõe a mudança por observar as dificuldades enfrentadas, principalmente durante a pandemia de Covid-19. Além disto, quer demostrar sensibilidade às demandas dos aposentados e pensionistas.
Portal C8 Notícias
Fotos: SEAD