Após reunião durante esta terça-feira, dia 22, o Fórum de Governadores decidiu prorrogar o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. Este novo adiamento começa a partir do dia 1° de abril e deve durar 90 dias.
O primeiro congelamento, que teve início em novembro de 2021, venceria no dia 31 de março. No encontro, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Coordenador do Fórum, Governador Welington Dias do Piauí, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira, dia 24, uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. “O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível”, comentou.
Durante o encontro, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada em fevereiro pelo Governo Federal, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos. De acordo com o líder do Fórum, todos enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma ameaça concreta aos estados e municípios no quesito de arrecadação. "Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo. Muitos dos colegas poderão entrar no STF", destacou Welington Dias.
O encontro dos chefes de executivo reuniu Governadores e Vices de todos os estados do país. A Vice-Governadora Eliane Aquino estava presencialmente no encontro, enquanto o Governador Belivaldo Chagas acompanhou a discussão de forma remota.
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Foto: Agência Brasil