Nos últimos dias um dos assuntos mais comentados durante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que apura a questão da covid-19, é sobre a possível prevaricação do Presidente Jair Bolsonaro sobre a compra de vacinas da marca covaxin. A temática foi abordada durante entrevista no Programa “Cultura News” desta quinta-feira com o Especialista em Direito Constitucional Dr. Plinio Rocha.
De início o entrevistado explicou sobre o termo prevaricação. “É o ato de algum gestor publico deixar de praticar ato de ofício, ou então prática para satisfazer algo em benefício comum, sem atender o interesse geral. Isso pode ser considerado crime. No caso do Presidente, a questão toda é se fica comprovada a prevaricação, o que pode comprometer a atuação dele no Poder Executivo”, pontuou.
Em caso de comprovação do ato de prevaricação, Bolsonaro pode sofrer julgamento do Supremo Tribunal Federal. “Estamos na fase de investigação. A Polícia Federal fará relatório e enviará ao Procurador-Geral da República. Neste caso ele poderá pedir arquivamento por não ver indício de crime, indicar a PF para ouvir outras pessoas ou oferecer a denúncia. Ocorrendo este ato, entra em cena a Câmara dos Deputados. Para o STF julgar Bolsonaro, teria que existir dois terços dos parlamentares votando a favor”, explicou.
Dr. Plínio disse que, em caso de aprovação pelos deputados, o Supremo acolhe a denúncia e ocorre o afastamento do Presidente pelo prazo de 180 dias. “Isso não é considerado impeachment, quando o Presidente é condenado por conta de crime de responsabilidade. Neste caso não é o STF que julga e sim o Senado. Mas nesta questão de Bolsonaro, caso ocorra, será julgado dentro do prazo pelo STF, pois se trata de crime comum. Se condenado, perde o cargo e o Vice-Presidente, Hamilton Mourão assume. Mas durante o período de afastamento o poder já é exercido pelo Vice”, destacou o especialista.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil