Deputados protocolam mandado de segurança para garantir instalação de CPI na Alese


A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) protocolou nesta quarta-feira, 03, no Tribunal de Justiça de Sergipe, juntamente com os deputados Georgeo Passos e Dr. Samuel, um mandato de segurança a fim de que a CPI da Covid, já protocolada na Alese, seja instaurada de forma definitiva.



O objetivo é garantir o início dos trabalhos da comissão mesmo após a Mesa Diretora ter decidido na semana passada que não daria prosseguimento à criação da CPI por conta da retirada do nome do deputado estadual Zezinho Guimarães do requerimento de pedido de abertura da comissão.


No pedido feito ao TJSE, a parlamentar afirma que a decisão da Mesa Diretora da Alese desconsiderou o entendimento já consolidado pelo STF quanto à criação de CPI, contrariando o direito da minoria e o direito de fiscalizar atos do Executivo.


Fonte: Assessoria Parlamentar