Foram aprovados nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei Ordinária nº 219/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA). O valor é de 100 milhões de reais. E o Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Banco de Brasília S.A. no valor de até 100 milhões reais.
Quanto ao empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, o texto explica que a operação de crédito em questão visa dar continuidade ao projeto de recuperação estrutural das rodovias estaduais prioritárias, conforme programação contida no Planejamento Estratégico 2019-2022 e no Plano Plurianual — PPA 2020-2023 — Lei n° 8.645, de 08 de janeiro de 2020.
De acordo com o PPA 2020-2023, Sergipe conta com uma malha rodoviária de 3.755,80 km, sendo 2.280 km pavimentados e 1.475,80 km ainda não pavimentados. “Nesse contexto, no ano de 2020, o Poder Executivo deu início ao Programa Pró-Rodovias, com a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, linha de crédito FINISA, no valor de duzentos milhões de reais, autorizada pela Lei n° 8.640, de 27 de dezembro de 2019”, informa o documento.
O Projeto do Executivo ressalta que a Fase I do Programa conta com 15 intervenções, com cerca de 300 km de malha viária a serem recuperadas. Por sua vez, a Fase II, conta atualmente com 11 trechos de aproximadamente 175 km, totalizando cerca de 475 km nas duas fases, tanto com recursos de operações de crédito, quanto com recursos próprios do Estado. E do ponto de vista financeiro, a execução do Programa Pró-Rodovias implicou, até o mês de julho de 2021, o pagamento de cerca de R$ 68.746.829,11 com recursos do FINISA e de cerca de R$ 45.479.349,45 com recursos próprios.
Na justificativa o governo estadual esclarece que a nova operação de crédito a ser contratada vem se somar às ações empreendidas no Pró-Rodovias, continuando a recuperação de mais 76,6 km de malha viária ao longo do Estado de Sergipe.
No Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Banco de Brasília S.A. no valor de até 100 milhões de reais, a informação é de que “a Propositura também busca dar continuidade ao Programa Pró-Rodovias, permitindo a manutenção e recuperação da infraestrutura rodoviária, gerando desenvolvimento, emprego e renda para o estado”.
Fonte: Agência Alese
Fotos: Jadilson Simões