Na manhã desta quinta feira, dia 16, o Advogado Gustavo Fontes participou do quadro “O Direito é Seu” dentro do Programa “Cultura Notícias”. O assunto desta vez foi sobre os direitos do consumidor em diversos aspectos.
Ele iniciou o quadro falando que o consumidor em si é toda pessoa que adquire um produto ou contrata um serviço. “Seja grandes produtos eletrônicos, carros e casas, até pequenos objetos, se existe compra e venta com troca de dinheiro é um ato de consumo. Ai é que a figura do consumidor deve ter totoa controle na situação”, destacou.
Para o Advogado, a pressa em ler contratos ou não ler e acabar fechando negócio, pode acabar gerando problemas ate judiciais. "Um dos grandes problemas que os consumidores enfrentam e que acaba gerando conflitos e prejuízos é por conta das letras pequenas dos contratos. Já falamos isso mas sempre é bom lembrar: não pode em hipótese alguma ter letra muito pequena e o linguajar não pode ter termos desconhecidos do consumidor", disse Gustavo.
Outro grande problema apresentado é sobre a telefonia e a Internet. O ouvinte Vilder Santos perguntou como recorrer nesse assunto, pois ele está com problemas na linha fixa e não sabe onde buscar a solução. Isso ocorreu quando a OI foi passada para a Claro. Neste caso e demais onde o consumidor não consegue resolver os problemas com a empresas devem procurar o Procon municipal ou estadual, órgão de defesa do consumidor. “Nesse caso extremo sempre é bom recorrer ao órgão, pois o consumidor está tentando resolver algo que, a principio, poderia ser feito em poucos minutos”, argumentou.
Para finalizar Gustavo Fontes alertou sobre a garantia estendida. Para o advogado, esta facilidade deve ficar bem clara ao cliente, pois em alguns casos muitos recorrem à loja, quando o serviço já é da autorizada. “Está ação deve ficar clara para o consumidor, não pode ser imposto a ele. Neste caso está ocorrendo venda casada”, concluiu.
Pro Ceiça Dias
Redação C8
Foto: Rozendo Aragão