O Conselho Municipal do Meio Ambiente aprovou a resolução referente ao licenciamento ambiental dos cemitérios de Aracaju. No ato, que ocorreu na quinta-feira, dia 19, foi possível definir que os cemitérios públicos e privados da capital sergipana devem ter regras de regularização e licenciamento ambiental.
Segundo o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, esse é um passo importante para a adequação ambiental desses espaços e que, a longo prazo, será possível ter a redução dos impactos ambientais. “Esse é um dos problemas ambientais graves, porque o cemitério não regularizado não possui, por exemplo, uma drenagem de resíduos adequada, podendo contaminar os lençóis freáticos e provocar males para as pessoas e para o meio ambiente, e isso precisa ser corrigido. Todos os cemitérios da cidade, com exceção dos mais novos, foram feitos quando a legislação ambiental ainda não existia”, explicou.
Os cemitérios receberão as notificações para iniciar a regularização e terão um prazo de sete a dez anos para realizar as adequações, a depender do tempo do cemitério. Porém, os cemitérios que foram implantados até abril de 2003 e com atividade de sepultamento encerrada, independente da data de encerramento, são dispensados de licenciamento. Já as novas unidades só poderão funcionar perante licenciamento ambiental.
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Foto Marcos Rodrigues/PMA