Câmara aprova projetos para custeio do transporte coletivo


A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou nesta terça-feira, dia 26, os projetos do Poder Executivo que buscam baratear os custos para a gerência do transporte coletivo. Entre as medidas que passaram, estão a redução da alíquota incidente sobre os serviços públicos de transporte coletivo municipal, o custeio extra tarifário de gratuidade para pessoas com deficiência e a autorização do pagamento antecipado do vale-transporte do servidor municipal.


Para discutir a proposta, foram abertas quatro Sessões Extraordinárias para essas aprovações. O projeto contou com emendas dos Vereadores Ricardo Marques (Cidadania), Professora Ângela Melo (PT) e outra da bancada da situação. Apenas esta foi aprovada com 20 votos favoráveis.


A alteração diz que as empresas de transporte público de Aracaju deverão priorizar a destinação das receitas que decorrer da aplicação da lei a manutenção dos empregos dos trabalhadores. Além disto, deve acontecer o pagamento dos salários atrasados, durante todo o período do programa provisório de custeio.


A outra proposta foi o custeio extra tarifário de gratuidades nos transportes Coletivos urbanos às pessoas com deficiências, e seu acompanhante, do município de Aracaju. A iniciativa recebeu cinco emendas, sendo uma da vereadora Emília Corrêa (Patriotas) e quatro do vereador Ricardo Marques (Cidadania). Todas rejeitadas.


As proposituras foram aprovadas em 1ª, 2ª e 3ª votação e Redação Final. O projeto agora retorna para o Poder Executivo a fim da sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira.



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Foto: César de Oliveira/CMA