O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira, 29, o ex-deputado André Moura (PSC) por desvios na prefeitura de Pirambu durante a gestão do sucessor dele, de 2005 a 2007.
Moura foi alvo de três denúncias por se beneficiar de despesas da prefeitura para fins particulares. A pena é de 8 anos e 3 meses de prisão, além da proibição de ocupar cargos públicos por 5 anos.
Sobre uma das acusações, porém, houve um empate em 5 votos a 5, e por essa razão o processo ainda não foi decidido e ficará à espera do novo ministro do STF, que substituirá o aposentado Marco Aurélio Mello
Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Rosa Weber, além do presidente da Corte, Luiz Fux. Foram vencidos o relator do caso, Gilmar Mendes, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que votaram pela absolvição.