A Assembléia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira, 15, três Projetos de Decretos Legislativos que reconhecem o Estado de Calamidade Pública para os municípios de Areia Branca, Frei Paulo e Aquidabã.
Nas solicitações, os gestores relatam dificuldades financeiras para administrar os municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020.
Os gestores dos municípios ficam liberados do cumprimento de algumas medidas a exemplo da contratação de serviços sem licitação, além de poderem adiar o pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças no prazo determinado nos decretos, que geralmente se encerram no último dia do ano.
Os parlamentares já haviam aprovado durante a pandemia da Covid-19, pedidos para as cidades de Estância, Rosário do Catete, Poço Verde e Pacatuba, Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita e Pirambu; Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão e Japaratuba; além dos municípios de Nossa Senhora das Dores, Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha; Amparo de São Francisco, Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Umbaúba e São Miguel do Aleixo.
Foto: Agência Alese