“É preciso debate para mostrar que a urna é segura”, diz advogado sobre voto impresso


O Programa "Cultura News" desta terça-feira, dia 29, entrevistou o Advogado Eleitoral Wesley Araújo. Entre os assuntos abordados, o especialista falou sobre a reforma eleitoral em seus diversos aspectos. Outro ponto, que é um dos mais polêmicos, também foi tratado: a questão do voto impresso para auditoria.


Prevista para ser discutida já neste semestre, a Reforma Eleitoral, no entendimento de alguns políticos, poderá não passar em sua plenitude para ser posta em pratica ano que vem. De acordo com o advogado, fazer uma reforma nesse momento é como se fizéssemos a manutenção de um avião em pleno voo. “Existem vários empecilhos para que as regras possam ser apreciadas, pois muitos nomes ainda relutam para não deixar o poder. É muito difícil ter uma grande reformulação eleitoral, uma vez que tem uma pandemia no meio. Mesmo com um código eleitoral bastante defasado, com mais de 50 anos, mas percebo que não será posta em prática mudanças profundas em 2022”, lembrou Wesley Araújo.


O advogado também lembrou do período para mudanças entrarem em vigor. Para Wesley, o tempo máximo é outubro. Em 4 meses, com idas e vindas entre a Câmara e o Senado, o tempo pode ser muito curto. “Se formos mudar as regras eleitorais das próximas Eleições, é preciso ser feito tudo um ano antes do pleito. Devido o processo burocrático do Legislativo, há possibilidade de avanços é muito pequena e pode ser rolada para outras Eleições”, destacou.


Sobre o que pode passar para o próximo pleito, o advogado diz que questão da proporcionalidade e financiamento de campanha tem grandes chances, e que já existe debates. Já sobre o processo eleitoral com a fórmula conhecida como “distritão”, Wesley Araújo diz que existe pontos positivos e negativos. “Se por um lado haveria uma maior proximidade dos eleitores e eles dariam o voto diretamente no candidato, por outro o impacto é a forma de escolha, majoritária, onde se elege quem tem mais votos. Atualmente temos a forma proporcional. Se este sistema for posto em prática, a diversidade de candidaturas poderá não ocorrer por dificuldade de disputa”, completou.


Com relação ao o processo de escolha de 2020, onde foi posta a mudança do fim das coligações, o especialista comentou que houve uma maior frequência de partidos de todos os níveis. “Sem a questão do voto de legenda do agrupamento e apenas dos votos da sigla, se percebeu isso. Muitos partidos menores tiveram oportunidades de ocupar cadeira da Câmara de Vereadores de Aracaju por exemplo. Por isso que sigla gigante tem que correr contra o prejuízo para não ficar de fora das futuras Eleições”, alertou Wesley.


Ao final o advogado comentou sobre o polêmico tema do voto impresso para 2022. A ideia, que já foi posta em prática em Sergipe e no Distrito Federal em 2002, volta à tona depois que o Presidente Jair Bolsonaro colocou em dúvida as Eleições de 2018, onde ele mesmo foi eleito sem contestar o resultado. Segundo especialista, a intenção de ter votos impressos para ser auditado em caso de suspeitas pode até dar mais segurança, mas pode atrapalhar o processo. “A urna eletrônica atualmente pode ser auditada, mesmo sem modulo de impressão de votos. O TSE já faz diversos testes com hackers, a fim de testar invasão e em 25 anos nunca houve problemas. Lembrando que em 2002 houve travamento da máquina e atraso da apuração e do anúncio de resultado. É preciso maior debate junto a população sobre o assunto até entendermos que o aparelho tem todos os processos de segurança sem necessidade de impressão de voto”, comentou.



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Foto: EBC